O Banco Central mantém um calendário contínuo de atualização regulatória para instituições de pagamento, SCDs, SEPs e bancos digitais — parte de um movimento mais amplo de amadurecimento do setor após anos de crescimento acelerado das fintechs. Este artigo resume as frentes de adequação que mais têm impactado instituições licenciadas e é atualizado conforme novas normas são publicadas. Para o texto oficial e os prazos exatos aplicáveis à sua instituição, consulte sempre as resoluções vigentes no site do Banco Central ou fale com nossa equipe de compliance.
Frentes de adequação regulatória em acompanhamento
Entre os temas que o Banco Central vem priorizando em seu ciclo regulatório mais recente estão:
- Cibersegurança e gestão de risco operacional: reforço das exigências de política de segurança cibernética, resposta a incidentes e continuidade de negócio, proporcional ao porte e ao perfil de risco da instituição.
- Capital e adequação prudencial: revisão periódica dos requisitos de capital mínimo e patrimônio de referência para SCDs, SEPs e instituições de pagamento, à medida que essas categorias ganham relevância sistêmica.
- Uso da palavra "banco" e comunicação ao mercado: regras mais rígidas sobre como instituições não bancárias podem se comunicar e se posicionar comercialmente, para reduzir confusão do consumidor sobre o tipo de instituição com a qual está lidando.
- Open Finance e interoperabilidade: evolução contínua dos padrões de compartilhamento de dados e iniciação de pagamento entre instituições participantes.
Quem é afetado
Essas atualizações tipicamente afetam SCDs, SEPs, instituições de pagamento e bancos digitais já autorizados — cada uma na medida da sua categoria e porte. Fintechs em fase de constituição também precisam considerar essas exigências desde o desenho do plano de negócios e da arquitetura tecnológica, para não ter que refazer processos logo após a autorização.
O que fazer agora — checklist prático de adequação
- Mapear em quais frentes regulatórias (cibersegurança, capital, comunicação, Open Finance) sua instituição tem exposição;
- Revisar políticas internas de segurança da informação e plano de resposta a incidentes;
- Reavaliar a estrutura de capital e patrimônio de referência frente às novas exigências da sua categoria;
- Auditar peças de comunicação e marketing quanto ao uso de termos regulados;
- Acompanhar publicações do Banco Central e manter um canal ativo com uma consultoria de compliance.
Como a CSCE ajuda na adequação regulatória
A CSCE acompanha o ciclo regulatório do Banco Central para apoiar fintechs, SCDs, SEPs e instituições de pagamento na adequação contínua às novas exigências — da revisão de políticas internas à adaptação da arquitetura tecnológica e de capital. Fale com nossa equipe para entender exatamente o que muda para a sua instituição.